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NOVOS PRAZOS DE VALIDADE DAS CARTAS DE CONDUÇÃO

A partir de 01 de Julho de 2007, os novos prazos de validade das cartas de condução é alterado independentemente de no documento da Carta de Condução constar qualquer outro.

Consultar Circular da Direcção Geral de Viação.

Condução consciente

A condução consciente e tranquila depende em grande parte de quem
está ao volante. Cada um tem a responsabilidade de melhorar a sua
segurança e a dos outros.

Basta estar atento e guiar-se pelas seguintes práticas:

• Respeite a sinalização;
• Cumpra os limites de velocidade;
• Utilize sempre o cinto de segurança, quer nos bancos da frente, quer
  nos bancos de trás;
• Quando viajar com crianças sente-as no banco de trás, transportando-
  -as em cadeiras adequadas à sua idade e ao seu peso (ver "a criança
  no automóvel");
• Quando viajar não consuma bebidas alcoólicas, lembre-se que o
  limite máximo de álcool no sangue é de 0,5 gramas;
• Conduza com precaução;
• Circule sempre pela via o mais à direita possível;
• Não pare nas auto-estradas, recorra às àreas de serviço e de repouso;
• Modere a velocidade quando as condições climatéricas forem adversas
  – vento forte, chuva, nevoeiro, neve;
• Mantenha a distância de segurança em relação ao veículo da frente,
  tendo presente os seguintes dados:

Distância mínima de segurança (m)

Velocidade - Com Sol - Com Chuva:

40 km/h - 12,3m - 16m
60 km/h - 27,6m - 36m
80 km/h - 49,2m - 64m
100 km/h - 76,9m - 100m
120 km/h - 110,7m - 144m

Os 10 mandamentos do Bom Condutor

1. Prestar a maior atenção quando conduzir.
A segurança rodoviária também depende de si e não apenas
dos outros;

2. Conhecer as leis do trânsito e obedecer à sinalização, respeitando
todos os outros utentes da via;

3. Ver e ser visto;

4. Usar sempre o cinto de segurança (quer o condutor, quer os passageiros),
tanto em estrada como na cidade;

5. Conhecer o automóvel que conduz;

6. Manter o automóvel sempre em boas condições de funcionamento
e de segurança;

7. Ser capaz de decidir com lucidez, rapidez e correctamente nas situações
de perigo;

8. Conduzir sem pressas nem “apertos”, respeitando os limites de
velocidade. Não aceitar desafios nem provocações;

9. Conduzir sempre no melhor estado físico e psíquico, não conduzindo
cansado nem depois de ter ingerido bebidas alcoólicas;

10. Desfrutar do automóvel, nas viagens e deslocações, de forma tranquila,
pensando que o mais importante é a sua vida e a dos outros.

Como agir em condições atmosféricas

Nevoeiro:

• Reduza a velocidade até sentir segurança na identificação da estrada
  e dos demais veículos. Assim terá mais tempo para reagir a imprevistos;
• Acenda os faróis de nevoeiro (dianteiros e traseiros) mesmo de dia,
  para o veículo ficar mais visível;
• Com estas condições atmosféricas a fadiga surge com mais facilidade
  devido ao esforço do condutor para tentar ver melhor;
• A neblina exige muita concentração: procure sempre pontos de referência
  para apoio visual – faixas central e lateral, placas, veículos
  que vão à frente. Fique atento a apoios auditivos, como o som de
  buzina, motor ou sirene, que indicam aproximação de veículos.

Aquaplanagem:

• A água, os pneus em más condições ou com pressão baixa e as velocidades
  elevadas podem causar a aquaplanagem. Esta ocorrência
  consiste na perda total do contacto dos pneus com o piso, deslizando
  o veículo sobre uma superfície de água, o que faz com que o condutor
  perca o controlo sobre a direcção e, consequentemente, sobre a trajectória
  do veículo;
• Para retomar o controle do veículo, tire o pé do acelerador, rode suavemente
  o volante para a esquerda e para a direita, procurando corrigir
  os deslocamentos laterais;
• Não faça movimentos bruscos, nem trave a fundo. O bloqueamento
  das rodas pode fazer perder o controlo do veículo e este poderá entrar
  em pião ou até mesmo capotar.

A importância dos pneus para uma condução segura

Os pneus são o elo vital de ligação do carro à estrada. Deverá certificar-
-se que não há um desgaste anormal no piso do pneu, nem cortes ou
barrigas laterais.

Pressão dos pneus:

• É o ar que está no interior do pneus que suporta a carga. Por esta
  razão, é impossível obter um bom rendimento caso a pressão não
  seja a correcta;
• Consulte no manual do seu veículo qual a pressão correcta e verifique-
  -a pelo menos de 15 em 15 dias. A pressão deverá ser verificada
  antes do início da viagem, com os pneus frios;
• Conduzir com os pneus a uma pressão diferente da recomendada
  (superior ou inferior) é perigoso, porque afecta o comportamento da
  viatura e diminuirá a vida dos pneus;
• Nunca se esqueça do pneu sobressalente, verificando também a
  pressão deste.

Equilíbrio das rodas e alinhamento da direcção:

• É importante controlar periodicamente o equilíbrio das rodas e o
  alinhamento da direcção (de um modo geral, a cada 10.000 km ou
  15.000 km, ou pelo menos uma vez por ano), sob pena de um desgaste
  rápido e anormal dos pneus;
• O equilíbrio é necessário para eliminar eventuais vibrações que provocam
  desconforto na condução e um desgaste prematuro dos órgãos
  de suspensão da direcção, dos rolamentos e, principalmente,
  dos pneus;
• Um alinhamento incorrecto fará com que a direcção fique mais pesada
  e haja uma menor estabilidade do veículo, provocando um desgaste
  anormal e mais rápido dos pneus.

Diminua o risco de avarias e/ou acidentes

Antes de iniciar a sua viagem verifique:

• A pressão de todos os pneus, incluindo o sobressalente;
• O bom funcionamento dos travões;
• As luzes exteriores – funcionamento, regulação e bom estado dos
  piscas;
• O nível do combustível;
• O nível do óleo e do líquido refrigerante do motor, do limpa-vidros
  e da bateria;
• A limpeza dos vidros e dos espelhos.

A criança no automóvel

“É perto, não vale a pena ...”
“Eu conduzo devagar e tenho cuidado ...”
“Ela não gosta de usar e eu agarro-a bem ...”
“Já é muito crescida ...”

Estas são algumas das razões apontadas pelos pais para não
transportarem os seus filhos nas “cadeirinhas”.

Para evitar surpresas desagradáveis é conveniente que esteja a par
de algumas normas.

Informações Estatísticas 2002

Dos 0 aos 12 anos 57,2% das crianças viajam sem utilizar os
dispositivos de retenção. Dos 42,8% que os utilizam, só 52,3% o
fazem de forma correcta.

Dos 0 aos 3 anos 66% das crianças viajam em dispositivos de
retenção. Mas apenas 51,5% o fazem de forma correcta.

É na faixa etária dos 4 aos 12 anos que as crianças viajam mais
desprotegidas. 67% são transportadas sem qualquer tipo de
protecção, sendo que dos 32,7% que utilizam algum SRC (Sistemas
de Retenção para Crianças), apenas 53% o usam adequadamente.

Da maternidade aos 18 meses (cadeira 0-13 kg)

Cadeira portátil: é a mais indicada para os recém-nascidos devido
à sua posição semi-sentada que permite amparar a cabeça, o
pescoço e as costas da criança uniformemente em caso de acidente.
Deve ser sempre utilizada no sentido inverso ao da marcha.

A partir dos 18 meses

Cadeira 0-18 kg

Estas cadeiras devem ser utilizadas preferencialmente voltadas
para trás, no entanto, poderão ser utilizadas voltadas para a frente
pelas crianças com mais de 18 meses, se já não couberem
voltadas para trás e enquanto não ficarem bem numa cadeira de
apoio.

A cabeça da criança não deverá estar mais alta que as costas da
cadeira.

Cadeiras de apoio (cadeira 9-36 kg ou 16-36 Kg)

São indicadas para crianças com mais de 2 anos, desde a altura
em que começam a viajar voltadas para a frente, e podem ser
utilizadas até aos 12 anos ou 1,5m de altura.

A cadeira adapta o cinto de segurança do automóvel ao corpo da
criança, e é o melhor sistema para a criança viajar voltada para
a frente.

Bancos elevatórios

Poderá ser utilizado o banco elevatório a partir dos 7 ou 8 anos,
se o cinto de segurança não ficar sobre o pescoço da criança.
Caso contrário, deve continuar a utilizar a cadeira de apoio.

A maior parte das cadeiras de apoio têm as costas destacáveis,
podendo ser transformadas em bancos elevatórios.

O que diz a legislação portuguesa

• Crianças com menos de 3 anos devem viajar obrigatoriamente num
  dispositivo de retenção aprovado para o seu tamanho e peso.
• Crianças com mais de 3 anos e menos de 12 anos devem viajar prioritariamente
  nos lugares equipados com dispositivos de retenção
  aprovados, adequados ao seu tamanho e peso, ou, no caso de estes
  não existirem, terão de usar o cinto de segurança.

O que é um “dispositivo de retenção aprovado”?

Sistema que se prende ao automóvel através do cinto de segurança,
com ou sem cintos integrados, e que é submetido a alguns testes,
entre os quais um dinâmico, a cerca de 50 km/h, tendo que “aguentar”
o impacto sem se quebrar e sem permitir deslocações e forças
excessivas no “manequim” que transporta.

Se passar nos testes, o sistema é aprovado e certificado pelas
autoridades, ou seja, considera-se que obedece às normas mínimas
de segurança estabelecidas no Regulamento n.º 44/03 da ECE/ONU.

Reconhece-se através da presença obrigatória da etiqueta “E” que
contém informações sobre o peso da criança para a qual é adequada
e o número de homologação.

Quais as normas para a detenção de animais potencialmente perigosos?

Portaria n.º 422/2004
de 24 de Abril

O Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, estabelece as normas aplicáveis à detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos.
Para efeitos do disposto naquele diploma legal, são cães potencialmente perigosos os que, devido às características de espécie, comportamento agressivo, tamanho ou potência de mandíbula, possam causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais.
Entendeu-se que determinados cães, devido às suas especificidades rácicas, como o tamanho e a potência de mandíbula que os caracterizam, são desde logo animais potencialmente perigosos, pelo que se determinou naquele diploma que essas raças e cruzamentos de raças constariam de portaria do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, que as raças de cães e os cruzamentos de raças potencialmente perigosos sejam os que constam do anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.

O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto, em 22 de Dezembro de 2003.

ANEXO
Lista a que se refere a alínea b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro

I) Cão de fila brasileiro.
II) Dogue argentino.
III) Pit bull terrier.
IV) Rottweiller.
V) Staffordshire terrier americano.
VI) Staffordshire bull terrier.
VII) Tosa inu.

O Que fazer em caso de Acidente Automóvel!!!

Assinale o local do acidente com o triângulo de sinalização e, se necessário, acenda as luzes de presença do seu automóvel.